sábado, 29 de setembro de 2012
quarta-feira, 26 de setembro de 2012
Artigo: Eleição do analfabeto, retrocesso social - Gerson Rodrigues, Graduando do 5º semestre
Eleição do analfabeto, retrocesso social.
Gerson Rodrigues (Acadêmico de direito)
Como
cidadão, preocupo-me sobremaneira com a citação do artigo da Drª Daisy Cunha[1]
publicado na Revista Superinteressante de outubro/2011[2],
no qual defende a eleição do analfabeto. Gostaria de propor uma discussão
acerca do assunto, pois creio que o tema seja instigante. Segundo a Professora
Daisy Cunha:
Aceitar o voto dos
analfabetos e recusar sua elegibilidade significa dar lhes meia cidadania.
Votar e não poder ser votado é ter a metade do direito político cassado. Ou
seja, não é possível impedir a eleição de alguém porque o Estado falhou em educa-lo. O fato de um
parlamentar, no Congresso ou nas câmaras de vereadores, não saber ler e
escrever é problema de uma nação que se deseja desenvolvida. E, se a educação
básica é direito de todos, a legislação não pode impedir a eleição dos
analfabetos. (DEISY CUNHA)
A educação, enquanto direito
fundamental, tem um potencial transformador que
é responsável pela formação integral de indivíduos e cidadãos plenos,
com autonomia e capazes de fazer suas próprias escolhas.
Quando
vamos parar de colocar a culpa por todos os problemas no Estado e assumir nossa
parcela de responsabilidade? Lembro-me, então, das palavras de José Murilo de
Carvalho[3]
Os melhores pensadores nacionais não se cansaram de
apontar a ausência de cidadania em nossa tradição. Quando vêem virtude entre
nós, eles a localizam ou na vida privada (Sérgio Buarque, Gilberto Freyre,
Roberto da Matta, e os positivistas), ou num Estado demiurgo da nação, posição
defendida em geral por partidários do Estado, à direita ou à esquerda. Tal
virtude não é cívica por não se colocar na confluência do Estado e da
sociedade, por não estabelecer a estrada de mão dupla entre os dois, essência
da sociedade democrática. A virtude doméstica não se transfere para a sociedade
civil nem para o Estado e a eventual virtude do Estado não se desloca para a
sociedade civil. Não há, em outras palavras, uma construção social do político.
Quando a virtude privada estabelece contato com o Estado, gera o aborto do
fisiologismo e do clientelismo, quando a virtude do Estado se comunica com a
sociedade, gera o aborto do paternalismo e do corporativismo. Nos dois casos
não há interesse bem compreendido, no sentido em que Tocqueville
usou a expressão, não há virtude, não há cidadania participante. Há estadania.
No art. 205
de nossa Constituição está explicitado: A
educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
O dever do
Estado é prover os meios para educar seus cidadãos, mas não podemos esquecer da
Família e da Sociedade, por isso não devemos desconsiderar na discussão dessa
temática os motivos que levam ao analfabetismo.
A evasão
escolar é um deles, segundo o INEP[4],
as causas da evasão escolar são variadas. Condições socioeconômicas, culturais,
geográficas ou mesmo questões referentes aos encaminhamentos didáticos –
pedagógicos e a baixa qualidade do ensino das escolas, ajudar os pais em casa
ou no trabalho, necessidade de trabalhar, falta
de interesse e proibição pelos pais de ir à escola, são motivos mais frequentes
alegados apartir dos anos finais do
ensino fundamental (5ª a 8ª séries) e
pelos próprios alunos no Ensino Médio. Todas podem ser apontadas como
causas possíveis para a evasão escolar no Brasil.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) era frequentada, em 2007, ou
anteriormente, por cerca de 10,9 milhões pessoas, o que correspondia a 7,7% da
população com 15 anos ou mais de idade. Das cerca de 8 milhões de pessoas que
passaram pela EJA antes de 2007, 42,7% não concluíram o curso, sendo que o principal motivo apontado para o abandono
foi a incompatibilidade do horário das aulas com o de trabalho ou procurar
trabalho (27,9%), seguido pela falta de interesse em fazer o curso (15,6%), incompatibilidade do horário das aulas com o dos
afazeres domésticos (13,6%), a dificuldade de acompanhar o curso (13,6%),
Isso
demonstra que nem sempre o Estado é o
principal responsável pelo analfabetismo.
Há uma
Proposta de Emenda Constitucional, de número 27/2010, que autoriza a eleição de
analfabetos. A PEC ainda espera a indicação de um relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Considero que esta PEC é um
retrocesso.
Atualmente,
a lei eleitoral
brasileira não exige escolaridade mínima para se candidatar a cargo eletivo,
basta ser alfabetizado. O papel do legislador é criar leis e fiscalizar o Poder
Executivo, por seu turno, o Poder Executivo deve propor e desenvolver as
políticas públicas, administrar o Estado. Será que alguém que é somente
alfabetizado tem capacidade para isso? É questão que, no mínimo, deveria ser
discutida na tão esperada reforma política.
Levantamento
do Congresso em Foco[5]
revela que o Parlamento brasileiro tem pouco mais de 8% de congressistas com
mestrado ou doutorado. Foram analisados os currículos de 652 parlamentares,
entre titulares que foram eleitos e suplentes que assumiram desde o início da
legislatura. De todos os deputados e senadores que exercem ou exerceram mandato
na atual legislatura, apenas 55 deputados e senadores concluíram algum curso de
pós-graduação stricto sensu.
Comparando
a formação do Congresso brasileiro com a dos países desenvolvidos, percebe-se a
diferença. Segundo levantamento da revista norte-americana The Economist, de março de 2011, o
Parlamento alemão conta com 114 doutores, incluindo a chanceler alemã, Angela
Merkel.
Na minha
opinião, não podemos mais tolerar políticos despreparados ou analfabetos
redigindo nossas diretrizes. Para ilustrar o que aqui se expõe, é trazido
quadro da escolaridade dos membros do nosso Congresso Nacional:
No Brasil,
se ganha muito dinheiro exercendo cargo político ou jogando futebol, mas percebe-se
que em nenhuma dessas profissões a educação é fator de qualificação, os
jogadores de futebol são artistas e os políticos? Infelizmente, os que mais
estudam são os menos valorizados.
A revelia
desses pressupostos são esses políticos que vão tomar as decisões que vão
afetar nossa vida. Em Outubro teremos eleições: o voto consciente e a cobrança
de nossos representantes é fundamental.
[1] Daisy Cunha Pós-Doutora em Educação de Adultos pelo
Conservatoire National des Arts et Métieurs (CNAM-Paris); doutora em Filosofia
pela Université de Provence-França, professora do Programa de Pós-Graduação da
Faculdade de Educação da UFMG.
[2]
http://super.abril.com.br/cotidiano/defesa-eleicao-analfabetos-641267.shtml
[3] José Murilo de Carvalho é cientista político e historiador
brasileiro, membro desde 2005 da Academia Brasileira de Letras. Junto com o
jurista e professor Celso Lafer, é o único brasileiro a ser membro dessa
Academia e também da Academia Brasileira de Ciências.
[4] Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira
[5] http://congressoemfoco.uol.com.br/
terça-feira, 4 de setembro de 2012
segunda-feira, 3 de setembro de 2012
Novas regras do SIMULADO da OAB da FDB-POA
Prezados Acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre!
O primeiro semestre de 2012 marcou o início de um projeto inovador e eficaz no sentido de estimular e preparar os alunos do curso do Direito da FDB-Poa para a prova da OAB.
É sabido por todos que o certame hoje ministrado pela Fundação Getúlio Vargas é muito rigoroso e exige além de bastante dedicação uma boa preparação.
A Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre pensando nisso criou o projeto OAB Atitude, e após a primeira realização do "teste" para verificar as principais dificuldades dos alunos e procurando ainda o melhor formato de aplicação do Simulado chegou ao padrão que considera ideal.
As principais alterações foram as seguintes:
Para os alunos do oitavo semestre em diante a prova tem influência na média das disciplinas em curso deste semestre em diante.
No formato anterior essa influéncia contava 20% da nota final das disciplinas em questão.
A partir de agora este percentual caiu para 10%, e o aluno que acertar a partir de 70% da prova ganhará um ponto extra na média de todas as cadeiras que estiver cursando no semestre.
Para ter acesso ao regulamento do simulado na integra basta enviar um e-mail para o centro acadêmico solicitando que o mesmo será enviado. cadireitojns@yahoo.com.br
Ou caso seja cadastrado no 4shred.com ou queira se cadastrar (é grátis) o ducumento já está disponível no seguinte link:
http://www.4shared.com/folder/2fQ6kRWW/_online.html
http://www.4shared.com/folder/2fQ6kRWW/_online.html
Abração a todos e bons estudos!
Divulgação de Vagas de Estágio
Colegas do Direito!
Segue abaixo a divulgação de vagas de ESTÁGIO.
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